A Lei 15.421, de 2026 foi sancionada e define as regras para a realização da Copa Feminina de 2027. Saiba mais link.senado.leg.br/uya5y8h2
Plenário aprovou projeto determinando que trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha link.senado.leg.br/xwx55j4y
Quem exercer, mesmo gratuitamente, a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos link.senado.leg.br/7j62ky92
Senado Federal
Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores poderá ser renovada automaticamente. É o que diz a Lei 15.428, de 2026. Saiba mais link.senado.leg.br/whyjw5y2
Comissão de Educação aprova projeto estabelecendo que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deve ser notificada à direção da instituição de ensino, que precisa encaminhar a denúncia às autoridades competentes, como o conselho tutelar ou o Ministério Público. link.senado.leg.br/25w65uw7
É ilícito ao contratante exigir ao trabalhador comprovação de experiência prévia de mais de 6 meses na mesma atividade.
Os contratos de estágio devem respeitar a Lei 11.788/08. O seu descumprimento pode conferir vínculo trabalhista ao estagiário. Saiba mais sobre os direitos dos estagiários na Lei do Estágio: bit.ly/LeiEstagio2008
As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. O objetivo é ajudar no diagnóstico precoce link.senado.leg.br/whxa57hq
O Plenário do Senado decidiu sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia a crianças e adolescentes o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro (PDL 3/2025). Saiba mais link.senado.leg.br/h7j87ywj
