À data actual, Portugal encontra-se formalmente em incumprimento com o calendário oficial de Bruxelas. O prazo legal para a conclusão da transposição terminou a 7 de Junho.
www.publico.pt/2026/06/14/e...
UE quer acabar com disparidade remuneratória, quem não cumprir a Directiva da Transparência Salarial será punido. Em tribunal, inverte-se o ónus da prova e empresas têm de provar que não discriminam.
